Mesmo após entrega da Caixa ao Centrão, Planalto ainda tem grandes desafios pela frente

Depois do retorno do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de viagem à Ásia, o governo voltou a articular com o Congresso Nacional para destravar pautas importantes na área econômica. Uma das prioridades era a votação do projeto que tributa fundos offshores e super-ricos, aprovado na quarta-feira (26), na Câmara, depois da troca de comando da Caixa Econômica Federal.

Mas, não para por aí. Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem novos desafios pela frente no Parlamento. O maior deles, conforme o Metrópoles, é a votação do veto parcial ao Marco Temporal das Terras Indígenas. O governo tenta dialogar com a bancada ruralista para manter os vetos de Lula ao texto. Sem acordo, a apreciação dos vetos, que estava prevista para essa quinta-feira (26), foi adiada para 9/11.

A expectativa, no entanto, é que outros 30 vetos sejam apreciados antes do Marco Temporal. De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), a bancada governista se reunirá com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na próxima semana para discutir o assunto e tentar chegar a um consenso.

A tese do Marco Temporal, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi excluída do texto por Lula. A proposta segue apontando a necessidade de demarcar as terras indígenas, com respeito à língua, à cultura e aos costumes de cada comunidade, nos termos da Constituição, ou seja, as áreas ocupadas por povos originários pertencem a eles, “cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.

Na lista de prioridades está ainda, a taxação das offshores e dos fundos de super-ricos que vai para o Senado, onde o relator será designado na próxima semana.

Outro projeto importante para o aumento da receita é a regulamentação das apostas esportivas por meio de quota fixa, já aprovada na Câmara. Uma vez que a medida provisória perde a validade no próximo dia 11, o governo conta com a apresentação do relatório e votação na CAE na próxima semana para que o projeto continue a tramitar na Casa Alta.

Enquanto isso, a previsão de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Reforma Tributária na comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e no plenário ainda no começo de novembro.

Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo presidente Lula no primeiro semestre do ano, ainda não foi apreciada pelo Congresso seis meses depois. A votação deveria ocorrer até agosto deste ano, mas foi adiada após um apelo do governo, que preferiu esperar a aprovação do novo marco fiscal. O texto da LDO tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com relatoria do deputado Danilo Forte (União-CE).

De acordo com Randolfe, há acordo para que Forte leia o relatório na CMO até a segunda quinzena de novembro. O líder do governo no Congresso também destacou que o governo pretende votar ao texto até o final do ano, além de apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) antes do recesso legislativo, que tem início em dezembro.

O projeto LDO para 2024, enviado ao Congresso Nacional em abril, prevê salário mínimo de R$ 1.389 para o próximo ano.

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