Justiça inocenta Lula e Janja do caso da fake news dos móveis. Se houve culpa é da União, disse a juíza do DF

A Justiça do Distrito Federal negou um pedido apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por declarações sobre móveis do Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

No início da gestão de Lula, em 2023, o governo afirmou que diversos itens tinham desaparecido do palácio após a saída de Bolsonaro. No mês passado, no entanto, o governo confirmou que encontrou os 261 objetos que tinham sido considerados desaparecidos, e que nenhum estava faltando.

Em 2023, o presidente Lula chegou a afirmar, sem apresentar provas, que os ex-ocupantes do Alvorada haviam “levado tudo” (veja mais abaixo). Bolsonaro então acionou a Justiça pedindo indenização por danos morais.

Segundo o processo, a defesa do ex-presidente alegou que Lula “‘gozando da facilidade de acesso aos canais de comunicação em razão de seu cargo de Presidente da República’, convocou amplamente a imprensa nacional para afirmar que os autores, ocupantes anteriores do Palácio da Alvorada, tinham ‘levado’ e ‘sumido’ com 83 móveis do Palácio da Alvorada, fatos que seriam inverídicos e que mancharam a reputação dos autores”.

Ao analisar o caso, a juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), rejeitou o pedido por questões processuais.

Segundo a magistrada, Bolsonaro acionou Lula pessoalmente no pedido, mas deveria ter apresentado a ação contra a União. Por isso, entendeu que havia ilegitimidade na parte citada no processo e, dessa forma, determinou a extinção.

“Considerando que a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos e que esta circunstância atrela as manifestações do requerido ao exercício do cargo reconheço, de ofício, sua ilegitimidade passiva. Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado (União Federal)”, diz na decisão.

“O requerido apenas estaria legitimado a responder por eventuais danos causados por sua conduta, comissiva ou omissiva, em caso de ação regressiva movida pelo correspondente ente da administração ao qual ele se vincula”, continua.

*Jair Sampaio

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