Em apresentação feita à Comissão Mista de Orçamento (CMO), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, revelou alguns detalhes da peça orçamentária de 2024 que será encaminhada amanhã ao Congresso.
Segundo a ministra, o limite total de despesas primárias em 2024 será R$ 129 bilhões maior que o de 2023. “Despesas em 2024 serão de R$ 2,093 trilhões, com ampliação de R$ 129 bilhões em relação à base orçamentária de R$ 2023 (R$ 1,964 trihão), disse ela.
Benefícios previdenciários vão custar R$ 51 bilhões a mais em 2024 na comparação com o Orçamento deste ano, segundo a apresentação. Orçamento de 2024 também terá R$ 16 bilhões a mais em despesas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 8 bilhões a mais em abono e seguro desemprego.
Para emendas parlamentares individuais e de bancada, o acréscimo será de R$ 9 bilhões. Com pessoal e encargos sociais, R$ 14 bilhões. Com despesas obrigatórias com controle de fluxo, R$ 23 bilhões.
Déficit zero
Na audiência pública na Câmara, a ministra afirmou que o governo precisa de R$ 168 bilhões de receita para zerar o déficit primário em 2024.
“O Ministério da Fazenda me mandou toda a grade de medidas de receitas já contratadas ou aquelas que estamos em tramitação no Congresso Nacional. Nós fizemos o encontro de contas e vimos que precisamos de R$ 168 bilhões de receita [para zerar o déficit]”, disse Tebet.
“Ele [ministro da Fazenda, Fernando Haddad] nos apresentou [as medidas necessárias]”, completou. “Com as estimativas da Fazenda, é meta zero para o ano que vem”, finalizou.
Na avaliação de Tebet, sem o voto de qualidade no Carf em favor da União e sem tributação de subvenções concedidas por Estados via ICMS, não tem como zerar o déficit primário no ano que vem.
“Sem voto de qualidade no Carf, não tem meta zero, bem como outras medidas, de subvenções”, informou aos parlamentares presentes em audiência na Comissão Mista de Orçamento.
Valor Econômico
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